NOSSOS SERVIÇOS

Fornecemos uma gama completa de serviços em matéria de proteção, operação, fiscalização e consultoria de todas as formas de PI (Propriedade Intelectual) - patentes, marcas, direitos autorais, Lei de incentivo a Cultura, Lei Rubem Braga, Lei do Audiovisual, segredos comerciais, programas de computador (software), desenhos industriais (design), trade dress, indicações geográficas, nomes de domínio e contratos relacionados a estes.

MARCA

A Marca é o ativo mais importante de sua empresa, juntamente com seus colaboradores. Marca, segundo a legislação brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. Resumindo tecnicamente, marca é todo sinal visualmente perceptível e não compreendidos nas proibições legais. É o nome que identifica um produto, serviço ou empresa, alem de ser um sinal, logotipo que sirva para distinguir seus produtos ou serviços dos demais concorrentes. Uma marca representa uma companhia, um produto, um serviço – é, acima de tudo, um conjunto de percepções intangíveis, que traduzem os valores essenciais das empresas. Uma marca forte, portanto, é sinônimo de qualidade e fidelidade, que acaba por originar retorno financeiro para seu detentor. Esta combinação faz deste ativo o único que não deve ser copiado ou reproduzido por terceiros, tornando a proteção da marca uma necessidade de todas as empresas e que certamente trarão confiabilidade, respeito e segurança aos clientes.


PATENTE

PATENTE E MODELO DE UTILIDADE Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Veja abaixo os tipos de patentes, seus requisitos e prazo de concessão:

DESENHO INDUSTRIAL

Entende-se por Desenho Industrial a forma plástica e ornamental de um objeto ou conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de fabricação em escala industrial.

O registro de desenho industrial é um título de propriedade temporária, que garante a proteção contra o uso de terceiros para fabricação, comercialização, importação ou utilização do produto registrado sem autorização do titular.

O registro é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, de acordo com os artigos 94 a 121 da Lei n° 9.279 de 14/05/96 – Lei da Propriedade Industrial. Prazo de vigência – O registro de desenho industrial vigora por 10 (dez) anos contados da data do depósito, diferente do registro de marcas, são prorrogáveis por mais 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos, até atingir o prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos contados da data do depósito (Art. 108 da LPI).

DIRETO AUTORAL

É a preservação da obra do Autor e sua garantia de utilização quer seja por ele ou em caso de concessão a terceiros.

De acordo com a Lei vigente, o Direito Autoral pode-se classificar em: elementos artísticos, imagens, ilustrações, fotografias, textos, recursos audiovisuais, obras dramáticas, científicas, cinematográficas, dentre outras.

Dependendo de sua natureza, o direito Autoral poderá ser registrado em diferentes órgãos competentes, como biblioteca Nacional, Escola de Belas Artes, Escola de Música dentre outros.

Sua Validade é a garantida por toda a vida do Autor, e mais 70 anos a partir da data de seu falecimento aos seus sucessores legais.

SOFTWARE

O regime jurídico para a proteção aos Programas de Computador é o do Direito do Autor, disciplinado pela Lei de Software e, subsidiariamente, pela Lei de Direito Autoral . A validade dos direitos para quem desenvolve um Programa de Computador é de 50 (cinqüenta) anos, contados a partir de 1º. de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação. Em se tratando de obras protegidas pelo Direito Autoral, a proteção aos direitos relativos ao programa de computador nasce com sua criação. Para que fique assegurada a titularidade do Programa de Computador, contudo, é necessário que haja comprovação da autoria do mesmo, seja por meio de publicação, seja por meio de prova de criação do mesmo (sempre passível de um maior questionamento na esfera judicial). Desse modo, a critério do titular dos respectivos direitos, para assegurar a titularidade, os programas de computador poderão ser registrados no INPI, conferindo segurança jurídica aos negócios. Quanto à sua abrangência, o Registro do Programa de Computador possui reconhecimento Internacional pelos países signatários do Acordo TRIPS (desde que cumprida a legislação nacional). No caso de programas estrangeiros, desde que procedentes de país que conceda reciprocidade aos autores brasileiros, não precisam ser registrados no Brasil (salvo nos casos de cessão de direitos).

ATUAÇÃO INTERNACIONAL

Com atuação em todo o território nacional, a Direção também presta serviços de registro de marcas e patentes em âmbito internacional. Países como Estados Unidos, Espanha, Bélgica, Itália, Portugal, Japão, Alemanha, Argentina, Chile, França, China, Índia e Reino Unido, fazem parte dessa vasta lista, totalizando mais de 170 países, além da Comunidade Europeia.

Integrantes da Convenção da União de Paris, Tratado de Madri, Convenção de Berna, dentre outros tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu, no total, são mais de 170 países em que a Direção Marcas e Patentes atua, auxiliando os clientes no desafiador processo de internacionalização de seus ativos de Propriedade Intelectual. Confira a seguir a relação completa:

Consultoria especializada no registro de marcas, patentes, softwares e direitos autorais?

Entre em contato conosco e conte com o suporte de profissionais especializados na área da propriedade intelectual e credenciados ao INPI para auxiliar em cada etapa do processo de registros de marcas, patentes, softwares e direitos autorais. Será um prazer atendê-lo(a)!”

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